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quinta-feira, 21 de junho de 2018

ULISSES MAIA APRESENTA DECRETO MUNICIPAL QUE ATRIBUI À AGÊNCIA MARINGAENSE DE REGULAÇÃO, A TAREFA DE ELABORAR O ENCONTRO DE CONTAS COM A SANEPAR

“QUEREMOS MUNICIPALIZAR O SERVIÇO. PODERÁ ATÉ SE CHAMAR CODEMAR”, DIZ ULISSES.


MARINGÁ -Esta manhã durante o encontro com a imprensa, o Prefeito Ulisses Maia distribuiu cópias do decreto nº818/2018 que atribui competência à agência maringaense de regulação, presidida pelo Advogado Wanderlei Rodrigues Silva, a tarefa de elaborar em até 90 dias, o encontro de contas com a SANEPAR para depois proceder com a retomada do serviço público municipalizado. 


 A retomada será possível, graças a recente vitória que a prefeitura de Maringá obteve no STF, que declarou ilegal os termos aditivos que prorrogavam a concessão do serviço à SANEPAR por outros 30 anos a partir de 2010, ano em que terminou o período da concessão anterior. 


O encontro de contas, servirá a estabelecer qual será o montante em dinheiro que a SANEPAR deverá devolver aos cofres municipais. "Estima-se que o lucro da SANEPAR no período posterior ao fim da concessão em 2010 poderia chegar a 800 milhões de reais", disse o prefeito Ulisses. "Esperamos que pelo menos metade deste valor retorne ao governo municipal".  
Agora o legislativo deverá submeter à Câmara de Vereadores, um projeto de lei criando a Empresa Municipal de Saneamento Básico para substituir definitivamente a SANEPAR. Para alegria dos saudosistas, o prefeito disse que a nova municipalizada “Poderá até se chamar CODEMAR”.