A primeira reunião dos vereadores que compõem a CPI do transporte público de Maringá foi antecipada do dia 10 para o dia 09 deste mês. A reunião será instalada as 9 da manhã no plenário da Câmara antes do início da sessão ordinária. Alex Chaves (PHS), Chico Caiana (PTB), Sidnei Telles (PSD), Carlos Mariucci (PT) e Jean Marques (PV), oficilizarão a instalação da CPI, escolherão o presidente, relator e membros da CPI, que terá 90 dias para concluir os trabalhos. Caso os vereadores não concluam as atividades dentro do tempo previsto, poderão pedir prorrogação de prazo por até 45 dias.
SOBRE QUAIS QUESTÕES A CPI DEVERÁ INDAGAR ?
1- as atuais condições econômicas da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC);
2- o procedimento licitatório, incluindo a composição tarifária inicial, por meio do qual foi concedido o serviço de transporte coletivo à empresa concessionária;
3- cláusulas do contrato firmado entre o município e a empresa concessionária do serviço;
4- composição do valor tarifário e sua relação ao equilíbrio contratual, considerando os eventuais investimentos da empresa;
5- a existência efetiva de razões para uma ruptura do contrato firmado entre as partes em questão.