Entre 1º de janeiro e 15 de julho deste ano, os vereadores quase dobraram o número de leis ordinárias aprovadas em comparação ao mesmo período de 2017. Foram 119 contra 66. Resultado semelhante também ocorreu com as leis complementares. Em 2017, foram aprovadas 10 propostas desta natureza e, este ano, foram 16.
A sessão de amanhã é prevista para 9h30 e começará recendo o pedido de abertura de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o transporte coletivo da cidade.
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| foto arquivo: ofatomaringá |
De autoria dos vereadores Alex Chaves (PHS), Sidnei Telles (PSD), Jean Marques (PV), Flávio Mantovani (PPS) e William Gentil (PTB), a CPI irá analisar o contrato de concessão firmado pela Prefeitura de Maringá e pela TCCC. Se o pedido for aprovado a CPI será instalada e terá 90 dias para analisar as condições econômicas da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC); 2- o procedimento licitatório, incluindo a composição tarifária inicial, por meio do qual foi concedido o serviço de transporte coletivo à empresa concessionária; 3- cláusulas do contrato firmado entre o município e a empresa concessionária do serviço; 4- composição do valor tarifário e sua relação ao equilíbrio contratual, considerando os eventuais investimentos da empresa; 5- a existência efetiva de razões para a ruptura do contrato firmado entre as partes em questão.
OUTROS PROJETOS DA SESSÃO DE AMANHÃ
Assessoria de imprensa CMM
Na sessão desta quinta-feira, será votado, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Onivaldo Barris, alterando a Lei Complementar n. 1.092/2017, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais. A mudança estaabelece que “A Administração Municipal, por intermédio da Secretaria competente, fornecerá a lista de concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais ao setor responsável, antes da emissão das guias de recolhimento do IPTU, para posterior emissão dos carnês”.
Também em primeira discussão, serão votados mais três projetos de lei:
- De autoria do Poder Executivo, alterando o texto da Lei n. 7.380, de 26 de dezembro de 2006, que trata da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde e dá outras disposições.
- De autoria do vereador Belino Bravin Filho, denominando Luiza Ribeira Guglielmi a Rua 47.085, situada na Zona 47.
- De autoria do Vereador William Gentil, instituindo o Dia Municipal do Empreendedor e dando outras providências.
Em segunda discussão, serão votados cinco projetos de lei:
- De autoria do vereador Mário Verri, declarando de Utilidade Pública a Associação Terapia da Alegria.
- De autoria do Vereador William Gentil, regulamentando a entrada de consumidores portando alimentos e bebidas não alcoólicas nos estabelecimentos que especifica e dando outras providências.
- De autoria do vereador Do Carmo, declarando de Utilidade Pública a MBA Maringá Beisebol Associados.
- De autoria do vereador Mário Verri, dispondo sobre a garantia de atendimento prioritário aos portadores de diabetes, para a realização de exames que devem ser feitos em jejum, e dando outras providências.
- De autoria do vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água realizar a reparação das vias e dos passeios públicos, quando danificados por reparos nos sistemas de água e esgoto.
E em terceira discussão, será votado projeto de lei de autoria do vereador William Gentil, declarando de Utilidade Pública o Instituto de Capacitação e Integração Social – Icis.
Durante a sessão também votados 21 requerimentos de informação. em discussão única. A íntegra da pauta está disponível no site da Câmara Municipal (www.cmm.pr.gov.br) na aba Pauta da Sessão.