A Câmara Municipal de Maringá aprovou, nesta manhã (7), o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte coletivo da cidade. Na ocasião, foram definidos como membros os vereadores Alex Chaves (PHS), Chico Caiana (PTB), Sidnei Telles (PSD), Carlos Mariucci (PT) e Jean Marques (PV).
A primeira reunião da equipe para instalação oficial da CPI com a escolha do presidente, relator e membros deverá acontecer até a próxima sexta-feira (10). A partir daí serão contados 90 dias para sua conclusão com possibilidade de prorrogação por, no máximo, 45 dias.
A CPI deverá analisar:
1- as atuais condições econômicas da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC);
2- o procedimento licitatório, incluindo a composição tarifária inicial, por meio do qual foi concedido o serviço de transporte coletivo à empresa concessionária;
3- cláusulas do contrato firmado entre o município e a empresa concessionária do serviço;
4- composição do valor tarifário e sua relação ao equilíbrio contratual, considerando os eventuais investimentos da empresa;
5- a existência efetiva de razões para uma ruptura do contrato firmado entre as partes em questão.