A Prefeitura de Maringá realizou nesta sexta, 28, o pagamento da
primeira parcela (R$ 7 milhões) do acordo da trimestralidade, uma ação de 26
anos e que envolve 3.798 servidores. As seis parcelas de R$ 10,5 milhões
restantes serão pagas anualmente até 2024.
A ação é fruto de uma revogação de lei de reajuste salarial
trimestral em 1991, por isso o uso do termo trimestralidade. As correções dos
pouco mais de 36 % resultaram em um montante de dezenas de milhões, acordado em
R$ 70 milhões entre a Prefeitura e Sindicatos de Servidores Municipais de
Maringá (Sismmar).
Após uma série de reuniões entre a administração municipal e
Sismmar na busca de um entendimento que fosse viável, justo e não comprometesse
o município, as partes chegaram a um acordo, em outubro de 2017, na Justiça do
Trabalho. A negociação foi pautada dentro das possibilidades de orçamento e de
forma responsável que assegurasse o pagamento até a última parcela do
compromisso.
Como o orçamento de 2018 já estava aprovado antes do acordo na
justiça, a administração encaminhou mensagem de lei à Câmara de Vereadores que
autorizou a abertura de crédito adicional especial no orçamento no limite de R$
7.124.769,00.
Junto aos valores da trimestralidade são acrescidas a contribuição
previdenciária no total de R$ 1.247.686,96, adicionados nas parcelas. Na
primeira o valor será de R$ 124.768,70 e nas demais em R$ 187.153,04.