AUMENTAM DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS, MESMO DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI MUNICIPAL QUE PUNE INFRATORES EM MODO SEVERO

FLÁVIO MANTOVANI, VEREADOR AUTOR DA LEI, QUER QUE MULTA SUBA DE 2 PARA 10 MIL POR ANIMAL MALTRATADO. O PEDIDO JA TERIA SIDO PROTOCOLADO NA CÂMARA

 “Infelizmente parte da população não respeita a Lei, e só aprende quando paga do bolso. Nunca vi ninguém que não soubesse que maus-tratos e abandono é crime." - Vereador Flávio Mantovani

  

Apesar de a lei municipal 10467/2017 estabelecer sanções e penalidades para quem maltrata animais, em 2018, aumentaram os casos de abandono e maus tratos em Maringá. 
 

A lei descreve para que não se alegue inconsciência, que ações que algumas pessoas ainda consideram normais, como manter um animal sem abrigo, desprotegido do sol e das chuvas ou em lugares inadequados ao seu porte, podem ser punidas com severidade.  

Em 2018, a Secretaria do Meio Ambiente notificou e mais de 57 pessoas com multas que vão de maus tratos, abandono e condições impróprias, além de ter emitido 60 advertências.

A multa para que maltrata animais no município de Maringá é de R$ 2.000,00 por animal.  

 Desde que a lei entrou em vigor, a Prefeitura arrecadou com as multas R$ 112.000,00, um péssimo sinal no que diz tange o respeito aos animais.

A lei aprovada pela Câmara Municipal é de autoria do vereador Flávio Mantovani, e sujeita o cidadão comum, mas também toda e qualquer atividade econômica e profissional ligada a animais, a obedecer rigorosamente as prescrições estabelecidas.

Entre as punições previstas, estão suspensão de registro, licença, permissão e perda de licença ou alvará.  A lei proíbe e regulamenta a criação de animais com objetivo comercial. 

Quem for flagrado criando animais em modo clandestino, em locais inadequados, sem as devidas licenças sanitárias e vacinas obrigatórias, será multado em R$2.000,00 por animal e para reavê-los deverá comprovar a propriedade de cada animal, possuir responsável técnico pelos animais, homologar junto ao CRMV/PR inscrição como criador e obter alvará de licença para o exercício da atividade, no prazo de até 60 (sessenta) dias.

Ao infrator, a lei assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório.

“INFELIZMENTE A POPULAÇÃO QUE NÃO RESPEITA A LEI SÓ APRENDE QUANDO PAGA DO BOLSO, E NUNCA VÍ NINGUÉM QUE NÃO SOUBESSE QUE MAUS-TRATOS E ABANDONO É CRIME”. Flávio Mantovani – Vereador autor da lei 10467/2017

LIGIANE CIOLA: Flávio, dados da SEMA mostram que apesar da lei que tutela e regulamenta o tema no município já estar em vigor há quase dois anos, ainda há muitos casos de maus tratos a animais. O senhor acredita que estamos fazendo as contas com uma verdade que antes da existência da lei estava escondida?

FLÁVIO MANTOVANI: “Certamente que sim. Antes da vigência da nossa Lei municipal, a única via de denúncia era através da delegacia de polícia, onde o cidadão tinha que se deslocar até o DP, aguardar na fila para ser atendido, e, se virasse um processo, este teria audiências que após mais ou menos de um a dois anos resultaria em sentença praticamente irrisória de pouco mais de um salário mínimo, onde o pagamento quase nunca era realizado integralmente pelo condenado. Com a nossa Lei, a denúncia é via telefone, a cidadão acompanha online o desenrolar da solicitação e os fiscais vão ao local podendo multar em 2 mil reais por animal imediatamente. Antes quase não haviam denúncias pela dificuldade em fazê-las e pela impunidade, hoje a história é outra. Vale ressaltar que qualquer serviço público quando vai aprimorando o trabalho, também aumenta a demanda. Ninguém aciona um serviço que não confia, e quanto melhor vai ficando o serviço, mais se tem confiança por parte da população”.

LIGIANE CIOLA: Como o senhor avalia a realidade estatística atual? (Em 2018, a Secretaria do Meio Ambiente notificou e mais de 57 pessoas com multas que vão de maus tratos, abandono e condições impróprias, além de ter emitido 60 advertências.

FLÁVIO MANTOVANI: “Infelizmente a população que não respeita a Lei só aprende quando paga do bolso, e nunca ví ninguém que não soubesse que maus-tratos e abandono é crime. Neste contexto, ainda vamos aplicar muitas multas por maus-tratos e abandono. O problema nasce na indiferença do ser “humano”. Jogam animais na rua e quem vê não denuncia, prefere ligar para alguém buscar o animal ou xingar terceiros como se ONGs e prefeituras é que abandonassem os animais. Se o vizinho maltrata, fica quieto para não ser o “chato” do bairro. A maioria das pessoas querem terceirizar o problema, falam sem pensar e atrapalham ao invés de ajudar de fato. A proteção animal que funciona é aquela que começa dentro da sua casa.

Em 2016 não existia o setor, em 2017 tivemos 904 denúncias, já em 2018 foram 1732. O dobro! A Lei de maus-tratos de Maringá já foi replicada em mais de 100 municípios pelo Pais, e Maringá se tornou uma usina de novas Leis para os animais. Além da Lei de maus-tratos temos uma equipe de 24 servidores com fiscais, veterinários e outros. Também o veículo do Emergência Animal que recolhe os atropelados não tutelados e leva até as clínicas de universidades conveniadas. (lembrando que este serviço tem capacidade limitada, pois faz um atendimento por vez. Não é imediatamente, se esta num atendimento, só pode pegar outro após finalizar o primeiro com a logística correta). Nas escolas também através de Lei nossa as crianças já aprendem sobre o respeito aos animais.”

SECRETÁRIO DO MEIO-AMBIENTE EDERLEI ALKAMIN, ESPERA QUE ARRECADAÇÃO COM MULTAS POR MAUS TRATOS A ANIMAIS DIMINUA DRASTICAMENTE EM 2019. “É obvio que objetivo não é multar mas educar“, diz Ederlei

CONDIÇÕES PASSIVAS DE PUNIÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS:

* mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e espécie ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental;
* privá-los de necessidades básicas, tais como alimento adequado à espécie e água;
* lesar ou agredir os animais (por espancamento, lapidação, por instrumentos cortantes, contundentes, por substâncias químicas, escaldantes, tóxicas, por fogo ou outros), sujeitando-os a qualquer experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento, dano físico ou mental ou morte;

* abandoná-los, em quaisquer circunstâncias;
* obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores as suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços ou comportamento que não se alcançariam senão sob coerção;
* castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento;
* criá-los, mantê-los ou expô-los em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção;
* utilizá-los em confrontos ou lutas, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;
* provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não;
* eliminação de cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional;
* não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja necessária;
* exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento;
* abusá-los sexualmente;
* enclausurá-los com outros que os molestem;
* promover distúrbio psicológico e comportamental;
* deixar, o motorista ou qualquer outro passageiro do veículo, de prestar o devido atendimento a animais atropelados;
* outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos pela autoridade ambiental, sanitária, policial, judicial ou outra qualquer com esta competência;
* negligenciar a saúde do animal, não o submetendo a tratamento adequado, quando necessário. (Redação acrescida pela Lei nº 10.712/2018)

OBSERVAÇÃO:

§ 1º Não se considera maus-tratos contra animais a prática regular de Rodeio, Prova de Montaria, Prova de Laço, Apartação, Prova de Rédeas, Prova de Balizas, Prova dos Três Tambores, Team Penning, Work Penning, Ranch Sorting, Hipismo Clássico e Hipismo Rural.