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| Um dos lotes: área de 55,3 mil m² na Rua Dracena, próxima ao Parque do Japão Aldemir de Moraes |
Consultar a população sobre a transformação de terras privadas
mas ociosas, localizadas em áreas já urbanizadas e com serviços públicos
atuantes, em setores para a implantação de habitações populares. Esse é
objetivo da audiência pública que acontece hoje (4) às 19h30 noite no auditório
Hélio Moreira, anexo ao paço municipal.
As Zonas de Interesse Social – ZEIS, foram concebidas na
década de 1980, a partir do reconhecimento dos direitos à moradia.
“Nosso objetivo é ir contra a periferização e fragmentação
da cidade. Dar acesso à população mais fragilizada a áreas bem situadas e
ociosas, no interior da malha urbana, cumprindo a função social”, explica o
Diretor de Habitação da Secretaria de Planejamento Urbano, Celso Márcio Lorin.
Na audiência de hoje, se discutirá a inclusão no zoneamento
da cidade, de 21 áreas localizadas nos seguintes bairros:
JARDIM SÃO DOMINGOS
JARDIM OURO COLA
GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM
JARDIM ATAMI
JARDIM ESPANHA
JARDIM MADRID
CONJUNTO NEY BRAGA
JARDIM MANDACARU
GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ
GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO
LOTEAMENTO BOM JARDIM (AVENIDA GUAIAPÓ)
RECANTO DOS MAGNATAS
Os lotes foram definidos em 2018, após consulta a
proprietários, realizada por meio chamamento público. Se todos os terrenos
passarem pelo estudos de viabilidade determinarão a viabilidade para construção
de casas populares, será possível edificar até 5mil unidades habitacionais.
Outro edital de chamamento permanece aberto até 31 de
dezembro.
As unidades habitacionais serão destinadas a famílias que
satisfaçam critérios do programa Minha Casa Minha Vida. Após a audiência
pública, minuta de alteração da lei de zoneamento será encaminhada para votação
na Câmara de Vereadores.
Para alteração de zoneamento, os lotes passaram ainda por
aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM). A mudança de
zoneamento dos lotes isentará construtores do IPTU durante a obra, além do ISS
de edificações.