A sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá desta terça-feira, (26), colocará em votação 7 projetos de lei e 24 requerimentos.
Entre os projetos, chama a atenção o primeiro da pauta. Apresentado pelo executivo, entra em primeira discussão e requer a transformação de 9 unidades de terras de patrimônio do município em áreas de equipamento comunitário. No total, são 26,271.52 metros quadrados de terras que a prefeitura deverá dedicar à construção de escolas, creches, praças, jardins, enfim, de espaços ou obras destinadas ao uso ou serviços para o cidadão.
A aprovação do projeto é necessária, se lê no projeto " afim de cumprir acordo celebrado nos autos de ação civil pública nº 0000063-65.2013.8.16.0190, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá – PR
Outro projeto que merece atenção, é de autoria do Vereador Onivaldo Barris, (PHS), que sugere a criação do Dossiê Mulher Maringaense, a ser votado em primeira discussão. O projeto consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob ingerência do município de Maringá.
A ideia é coletar, tabular e analisar todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, devendo ser adotada uma codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do município e demais órgãos públicos.
A Sessão da Câmara começa as 09,30h.