Uma
comissão, formada por sete servidores municipais, designada pela mesa diretora
da Câmara de Vereadores de Campo Mourão, terá 78 dias para concluir os
trabalhos de revisões e atualizações da Lei Orgânica do Município e do
Regimento Interno do Poder Legislativo. Após as atualizações, todo o material
será entregue aos vereadores para análise.
A Lei e o
Regimento foram editados e publicados em 1990 e desde então não passaram por
alterações significativas. “O Regimento Interno rege o funcionamento da Casa
Legislativa e o processo legislativo, e a Lei Orgânica do município, são as
normas que regulam a vida política na cidade, respeitando a Constituição
Federal e a Constituição do Estado, sendo um importante instrumento que o poder
público assume em favor da população”, comenta a presidente da Comissão de
Servidores, Joicy de Oliveira.
Segundo ela,
tanto a Lei Orgânica como o Regimento Interno estão desatualizados. “As
revisões e atualizações irão tornar o processo mais dinâmico e menos
burocrático. De 1990 para 2019 muito mudou na nossa realidade e as normas
precisam de atualizações”.
Depois de
passar pela Comissão, a proposta segue para avaliação dos vereadores que terão
um prazo para analisar as revisões. “Se houver necessidade de alterações, elas
serão feitas pelos vereadores”, lembra Joyce.
Para o
presidente da Câmara, vereador Olivino Custódio, as atualizações são
necessárias para o bom andamento dos trabalhos legislativos. “Tanto a Lei
Orgânica como o Regimento estão em vigor há 29 anos e precisam de atualizações,
levando em consideração as alterações pelas quais passaram a legislação
estadual e a federal.
FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE CAMPO MOURÃO