A Secretaria
de Estado da Agricultura e Abastecimento enviou documento ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento que propõe aumento na concessão de
crédito para o agronegócio, redução nas taxas de juros para as principais
linhas de financiamento do agronegócio brasileiro e o cumprimento integral de
todas as deliberações contidas no plano anual. O Plano Agrícola e Pecuário para
a safra 2019-2020 inicia no mês de junho.
Segundo o
secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, as propostas contidas no Plano
Agrícola e Pecuário anterior (2018/19) não foram integralmente cumpridas,
faltando recursos com juros controlados para financiar a compra de máquinas e
equipamentos agrícolas.
Conforme
determinação do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, o documento contém
sugestões para reduzir a burocracia na concessão de crédito rural, assim como
solicita a disponibilidade integral do volume de recursos anunciado. Desde a
safra 2017/18, uma série de resoluções do Conselho Monetário Nacional vem
reduzindo significativamente a oferta de recursos controlados, via crédito
rural.
O documento
foi elaborado, em forma conjunta, pela Secretaria da Agricultura, Organização
das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), e Federação da Agricultura do
Estado do Paraná (Faep).
O envio das
propostas dos Estados à Secretaria de Política Agrícola do Ministério acontece
todo o ano e o Paraná tem como objetivo o fortalecimento do agronegócio como
mola propulsora do desenvolvimento econômico em todo o País, como já vem
acontecendo.
RECURSOS - O
documento atual propõe uma oferta de R$ 220 bilhões para o crédito rural em
todo o País, sendo R$ 170 bilhões para custeio e R$ 50 bilhões para
investimentos.
Esse valor
representa um aumento de 13,2% em relação ao ano passado, quando o governo
disponibilizou R$ 194,37 bilhões para o agronegócio brasileiro. O documento
propõe ainda a redução de meio ponto percentual nas taxas de juros, sendo de 6%
para 5,5% aos médios produtores e de 7% para 6,5% para os demais produtores.
Segundo o
secretário da Agricultura, o Paraná é um dos estados líderes no Agronegócio,
sendo o principal produtor de trigo e carne de frango do País, o segundo maior
produtor de milho e soja e terceiro maior produtor de suínos e leite, produtos
que impulsionam a produção de alimentos para o abastecimento interno da
população brasileira e também trazem divisas ao País com a exportação desses
produtos.
Ortigara
esclarece que com os recursos do crédito rural, o produtor evita captar
recursos junto ao mercado financeiro, fornecedores de insumos e agentes de
mercado em geral, onde irá pagar juros e encargos elevados.
São setores
que cresceram graças ao apoio das linhas de financiamento do Crédito Rural e hoje
estão gerando empregos no campo e renda aos agricultores e desenvolvimento aos
municípios, diz o secretário da Agricultura.
De acordo
com o Departamento de Economia Rural, que pesquisa o Valor Bruto da Produção
(VBP) Agropecuária, que é o faturamento bruto no campo, nos últimos 10 anos o
teve um crescimento médio de 2,5% ao ano, com crescimento real de 28% no
período 2008 a 2017.
O VBP (da
agropecuária) do Estado passou de R$ 66,4 bilhões, em 2008, para R$ 85,3
bilhões, em termos reais, em 2017, ou seja, descontada a inflação no período.
PROPOSTAS -
Geralmente o Paraná capta entre 10% e 15% do crédito rural previsto para todo o
País. O documento propõe a disponibilidade de R$ 162 bilhões para o crédito de
custeio da safra, com taxa de juros de 5,5% ano para médios produtores e 6,5%
para os demais produtores. E que o limite de contratação por produtor, junto ao
agente financeiro, aumento dos atuais R$ 3 milhões para R$ 4 milhões por safra.
Para
comercialização da safra, o documento propõe um crédito de R$ 3 bilhões nas
operações de escoamento da produção, sendo R$ 2 bilhões em Aquisições do
Governo Federal (AGF), que são as compras de alimentos pelo governo federal, e
mais R$ 1 bilhão em linhas de crédito como Prêmio para Escoamento de Produto
(PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), que facilitam o
escoamento da produção.
Ainda nas
compras do governo, o documento sugere a ampliação na política de garantia de
preços mínimos, que é o que garante a rentabilidade ao produtor em caso de perda
de safra por excesso de produção no mercado ou por problemas de clima.
O ajuste
prevê a ampliação do preço mínimo do milho, café, feijão e trigo. A proposta
sugere aumento de R$ 21,62 para R$ 24,09 para a saca de 60 quilos de milho: o
aumento de R$ 341,21 para R$ 436,20 para a saca de 60 quilos de café arábica; o
aumento de R$ 85,50 para R$ 95,76 a saca de 60 quilos de feijão carioca; o
aumento de R$ 77,48 para R$ 95,30 a saca de feijão preto, e o aumento de R$
36,17 para R$ 48,02 a saca de 60 quilos de trigo.
O documento
sugere ainda ampliação das linhas de crédito, a juros controlados, para
financiar investimentos como Moderagro (modernização da agricultura),
Moderfrota (Modernização de Tratores e Colhedoras Agrícolas), Moderinfra
(Incentivo à Irrigação e Ambiente Protegido), Inovagro (Inovação Tecnológica),
Construção de Armazéns e outras.
AGRICULTURA
FAMILIAR - O documento ainda contém propostas de políticas para a Agricultura
Familiar, com aumento da disponibilidade de recursos de R$ 30 bilhões para R$
32 bilhões. Sugere-se que no enquadramento do agricultor familiar para efeito
de financiamento da lavoura aumente a exigência de renda anual dos atuais R$
415 mil para R$ 500 mil.
O documento
propõe também uma simplificação das linhas de Pronaf Investimentos para uma
única linha de financiamento, abrangendo todos os itens financiados de todas as
linhas existentes, contratada à taxa de 2,5% ao ano. Para o Pronaf Mais
Alimento, sugere-se que se amplie o limite de crédito de investimento de R$ 330
mil para R$ 700 mil por tomador para projetos de avicultura, suinocultura,
fruticultura, aquicultura, carcinicultura.
Porpõe ainda
a possibilidade de concessão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para
CNPJs de entrepostos de cooperativas, de forma a beneficiar regiões de atuação
das cooperativas com foco predominante na agricultura familiar. E também
conceder a DAP jurídica às cooperativas que tiverem seu quadro de associados
composto por 50% mais 1 de agricultores atendiedos pelo Pronaf.
Com relação
ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, propõe-se ajustar a
legislação vigente, de forma a permitir que as cooperativas agrícolas
comercializem a produção dos cooperados que possuam a DAP – pessoa física –
diretamente às indústrias de biodiesel. Com isso, os produtores do Pronaf terão
acesso aos benefícios previstos na legislação para quem participa do Programa
Selo Combustível Social.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
Fonte: Agência de Notícias do Paraná