Por Ligiane Ciola
IGUATEMI - A quadra esportiva do Colégio Estadual Rui
Barbosa do distrito de Iguatemi, foi sede da Câmara Municipal de Maringá na
noite de quinta-feira, 30 de agosto. A Sessão no distrito, atendeu ao pedido do
vereador Onivaldo Barris e contou com maciça participação da comunidade que
lotou a quadra esportiva. Faltaram cadeiras, mas isso não é uma crítica.
Emocionado, Barris, vereador pelo distrito, foi encarregado pelo Presidente
Mário Hossokawa, de discursar antes da entrega do Brasão à instituição de
ensino. O vereador, abriu seu discurso citando José Diniz Neto, primeiro
diretor do então Grupo Escolar Rui Barbosa; lembrou ainda que ele mesmo, foi
aluno da instituição na década de 1960.
A O FATO,
antes da Sessão, ressaltou a importância das sessões itinerantes: “As sessões
itinerantes são muito importantes, hoje, ainda mais, pois a escola onde estamos,
existe há 60 anos e merece receber o Brasão do Município de Maringá. Por isso
estamos aqui, para reconhecer os relevantes serviços que a escola presta à
população”.
A honraria, foi entregue ao atual diretor, Marcos Wagner Skaraboto
Lopes, que lembrou: “As fundações da Escola e do distrito de Iguatemi, não
coincidem. A Escola chegou primeiro, porque para que fosse criado um distrito,
era necessário garantir acesso à educação”.
Além do Brasão à instituição, a Câmara também homenageou
todos os diretores que passaram pela instituição com o título de mérito
comunitário.
RESULTADO - SESSÃO CÂMARA
ITINERANTE - 30 AGOSTO
Câmara aprova penalidades para
maus-tratos aos animais
Na sessão ordinária itinerante desta quinta-feira (30), realizada no distrito de Iguatemi, o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos,
em primeira discussão, substitutivo ao projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS) alterando a redação da lei 10.467/2017 que estabelece no âmbito de Maringá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticam maus-tratos aos animais. Para os efeitos desta lei, será considerada falta de condições mínimas a constatação de animais com feridas expostas, desnutridos, presos em correntes com menos de 2 (dois) metros, com tumores, sangramentos e outras condições, a critério do agente fiscal.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) dispondo sobre a criação do Programa de Residências Inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos. O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Sasc), em parceria com o órgão municipal correlato à habitação. São beneficiários deste programa as pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos. Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) dispondo sobre a divulgação do símbolo que representa a pessoa idosa em placas ou cartazes utilizados em espaços públicos.
Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) alterando a lei 6.962/2005 que dispõe sobre a instalação de placas de identificação de logradouros e próprios públicos municipais em inglês e português.
Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto de lei complementar do Executivo alterando dispositivos do Código Tributário Municipal, lei complementar 677/2007 permitindo alteração do cadastro mediante documento comprobatório ou comunicação realizada por órgão convenente. A prefeitura municipal inscreverá como titular do imóvel o proprietário ou adquirente, de ofício ou a requerimento do contribuinte, mediante comprovação de titularidade. Ao requerimento do contribuinte, para o cumprimento deste artigo, será exigida a juntada de documentos. A municipalidade poderá, de ofício, efetuar a inscrição, atualização e exclusão das informações do Cadastro Imobiliário, à vista de documentos comprobatórios ou mediante comunicação efetuada por órgão convenente.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto de lei complementar do Executivo alterando a lei complementar 1.074/2017 e suas alterações posteriores que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Direta do Poder Executivo do município de Maringá. Será de competência da Secretaria Municipal de Gestão também a coordenação e administração do Paço Municipal, em especial as benfeitorias que se fizerem necessárias para o seu uso.
Foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, projeto do vereador William Gentil (PTB) dispondo sobre a prestação do serviço de transporte remunerado privado coletivo de passageiros por aplicativos baseados na internet.
Em primeira discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Sidnei Telles (PSD) autorizando a outorga de direito real de uso de espaço aéreo de parte da Estrada São Luiz.a favor da proprietária do Lote 200-A, da Quadra 000, da Gleba Ribeirão Pinguim, Zona 47, desta cidade, e da proprietária do Lote 32-R-2/3, da Gleba Ribeirão Pinguim, Zona 47, destinado à utilização de uma passarela, para uso exclusivo de pedestres, interligando os shoppings Vest Sul e Avenida Fashion. A concessão de uso será outorgada a título gratuito, por 20 (vinte) anos, contado da data da publicação desta lei, podendo ser prorrogado.
Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador William Gentil (PTB) alterando a lei 9.750/2014 que autoriza o Executivo Municipal a alienar terrenos de propriedade do Município de Maringá contendo, em seu interior, uma residência edificada pela municipalidade, destinados ao Fundo Municipal de Habitação. Será beneficiário desta alienação somente o interessado que comprovadamente esteja inscrito na Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social, obedecendo as condições do Programa Habitacional estabelecido e estando sujeito aos seguintes critérios para escolha de atendimento: não possua outro imóvel em qualquer lugar do país; não ter sido atendido em qualquer Programa Habitacional em qualquer lugar no país; estar inscrito no cadastro único do Governo Federal; ter renda familiar bruta de 0 a R$ 1.800,00; tenha tempo mínimo de 02 (dois) anos de residência no Município de Maringá; prioridade de atendimento pela vulnerabilidade da família, detectada através de relatório social elaborado pelo setor de assistência social do Município.
Foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, projeto dos vereadores William Gentil (PTB) e Belino Bravin (PP) incluindo as festividades do Réveillon Iguatemi e Maringá no calendário oficial do município.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) denominando Ângelo Nicoleti a Rua 33.145, situada na zona 33.
Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador William Gentil (PTB) denominando Padre Thelmo Ricardo Favoretto a Unidade Básica de Saúde localizada no distrito de Iguatemi, na zona 33.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) alterando a redação da lei 7.521/2007, que institui o Troféu Consciência Negra. A mudança estabelece que a escolha dos premiados seja realizada pelo Conselho Municipal da Igualdade Racial, devendo ser aprovada pelo Chefe do Poder Executivo. Emenda aditiva do vereador Sidnei Tellles (PSD) definiu que a entrega do Troféu acontecerá em cerimônia organizada pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador Mário Hossokawa (PP) alterando a alínea “c” do art. 1.º, caput, da lei 2.346/88, que disciplina normas para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações.
Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador William Gentil (PTB) denominando Pioneiro Vicente Palmieri a Rua 49.014, situada na zona 49.
Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto do vereador William Gentil (PTB) denominando Pioneira Isabel Cortez Mião a Rua 33.155, situada na zona 33, no distrito de Iguatemi.
Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto do vereador Belino Bravin (PP) denominando Pioneira Nadalina Crepaldi Marin a Rua 33.154, situada na zona 33, no distrito de Iguatemi, em toda sua extensão.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador Mário Hossokawa (PP) revogando a lei 9.355/2012 que declara de utilidade pública o Instituto Sicoob-PR para o Desenvolvimento Sustentável.
Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Alex Chaves (PHS) proibindo a Sanepar da fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água em Maringá.
A íntegra da pauta e o resultado estão disponíveis no site www.cmm.pr.gov.br, na aba Pauta da Sessão.
Assessoria de imprensa CMM – 31/08/2018
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