Na sessão ordinária desta terça-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 9 votos, em primeira discussão, projeto do Executivo dispondo sobre a aquisição temporária de vagas do ensino da educação infantil em entidades educacionais privadas.
Os contratos e convênios serão temporários e adquiridos, primeiramente, a totalidade de vagas disponíveis nas escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas circunscritas no município de Maringá. O aluno da rede pública municipal usuário do programa instituído por esta lei será contemplado com todo o material, uniforme, alimentação, suporte e atenção que necessita para o pleno cumprimento das atividades curriculares obrigatórias oferecidas pela contratada e exigidas pela Secretaria Estadual de Educação, de acordo com a legislação de regência e atos regulamentares. São vedados quaisquer tipos de distinção entre o aluno da rede pública municipal contemplado com o programa e o aluno admitido originariamente pela rede privada. Foi aprovada, por 9 votos, emenda aditiva 1, dos vereadores William Gentil (PTB) e Belino Bravin (PP), estabelecendo que as vagas adquiridas nas escolas privadas de ensino infantil deverão atender, preferencialmente, alunos residentes a uma distância, máxima, de um quilômetro da instituição. Nos distritos de Iguatemi e Floriano as vagas disponibilizadas para suprir a demanda deverão atender aos alunos nesta localidade.
outros resultados da sessão:
Em primeira discussão foi aprovado, por 7 votos, substitutivo ao projeto dos vereadores William Gentil (PTB) e Belino Bravin (PP) incluindo as festividades de Réveillon de Maringá no calendário oficial do município. A administração municipal fica autorizada a promover eventos alusivos à data como queima de fogos, shows, feiras, desfiles e apresentações artísticas e culturais, além de ornamentação comemorativa nos espaços públicos da cidade.
Em primeira discussão foi aprovado, por 9 votos, projeto do vereador Alex Chaves (PHS) instituindo as comemorações do Dia das Mães e Dia dos Pais no âmbito dos estabelecimentos da rede pública municipal de educação e de ensino. Foi aprovada, por 9 votos, emenda aditiva 1, do vereador Jean Marques (PV), estabelecendo que as comemorações serão realizadas fora do horário letivo, podendo ocorrer em feriado, finais de semana, período noturno ou contraturno escolar, nas unidades que não funcionam em regime integral.
Em segunda discussão foi aprovado, por 8 votos, projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) dispondo sobre a divulgação do símbolo que representa a pessoa idosa em placas ou cartazes utilizados em espaços públicos, sobretudo nos locais que regularmente são frequentados por idosos com o objetivo de garantir a prioridade do atendimento a essas pessoas. A proposta é adequar a imagem utilizada em locais públicos por uma figura mais condizente à pessoa com mais de 60 anos. Segundo Barris, o idoso de hoje é mais ativo e, portanto, sua representação como uma pessoa curvada com bengala não reflete os dias atuais.
Em segunda discussão foi aprovado, por 10 votos, projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS) alterando a redação da lei 10.229/2016 que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Cobem). Este emitirá parecer prévio para a criação ou alteração de leis ou programas relacionados ao Bem-Estar Animal.
Em segunda discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto de lei complementar do vereador Flávio Mantovani (PPS) alterando a redação da lei complementar 904/2011 que constitui o Inventário do Patrimônio Cultural de Maringá. O proprietário ao requerer a restauração do imóvel pela municipalidade deverá comprovar sua incapacidade financeira através da apresentação de documentos idôneos como, por exemplo, a declaração anual do imposto de renda salvo nos casos de templos religiosos.
Em segunda discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto de lei complementar do vereador Flávio Mantovani (PPS) alterando a redação da lei complementar 904/2011 que constitui o Inventário do Patrimônio Cultural de Maringá. O proprietário ao requerer a restauração do imóvel pela municipalidade deverá comprovar sua incapacidade financeira através da apresentação de documentos idôneos como, por exemplo, a declaração anual do imposto de renda salvo nos casos de templos religiosos.
Em segunda discussão foi aprovado, por 8 votos, projeto do vereador do vereador Onivaldo Barris (PHS) denominando Ângelo Nicoleti a Rua 33.145, situada na Zona 33.
Em segunda discussão foi aprovado, por 9 votos, projeto dos vereadores Onivaldo Barris (PHS), Mário Hossokawa (PP) e Alex Chaves (PHS) alterando a lei 6.962/2005 que dispõe sobre a instalação de placas de identificação de logradouros e próprios públicos municipais em inglês e português.
Em segunda discussão foi aprovado, por 9 votos, projeto dos vereadores Homero Marchese (PROS) e Chico Caiana (PTB) denominando Vicente Ribeiro a Rua 47.066, situada na Zona 47.
Em segunda discussão foi aprovado, por 8 votos, projeto do vereador Alex Chaves (PHS) denominando José de Oliveira a Rua 28.227, situada na Zona 28.
Em segunda discussão foi aprovado, por 9 votos, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT), denominando Massayuki Seko a Rua 49.019, situada na Zona 49. Foi aprovada, por 9 votos, emenda modificativa 2, do vereador Mariucci alterando a nova nomenclatura para a Avenida 57.001, situada na zona 57.
Durante a sessão também foram aprovados 24 requerimentos de informação em discussão única. A íntegra da pauta e o resultado estão disponíveis no site www.cmm.pr.gov.br, na aba Pauta da Sessão.
Assessoria de imprensa CMM – 11/09/2018