PREFEITURA X TCCC
O FATO MARINGÁ – O caso TCCC que culminou com a
abertura da CPI do transporte público, exprime vontade política de mudar o
sistema de gestão da TCCC ou substitui-la?
Existem propostas atrativas e mais eficazes da parte de outros sujeitos
privados ou mesmo de sua administração?
ULISSES MAIA – O
que acontece no transporte coletivo, é que Maringá é uma cidade grande, com mais
de 430 mil habitantes e 320 mil veículos circulando, então o trânsito acaba
ficando insustentável apesar de muitos investimentos que nós estamos fazendo;
por isso, tem que ter um transporte coletivo eficiente, com mais qualidade e com
preço razoável. O que acontece em Maringá é que nós estamos enfrentando a
empresa desde que nós assumimos, exigindo que ela faça melhorias, algumas
aconteceram. É preciso melhorar a qualidade do transporte e melhorar o preço para que
as pessoas se sintam estimuladas a usar o transporte público, e aí sim, você
melhora o trânsito. Estamos fazendo esses enfrentamentos com a TCCC. Quando a empresa
pediu reajuste para R$4,30, nós não aceitamos. Não tem a mínima lógica, não
autorizamos em hipótese nenhuma pois na nossa avaliação, R$3,90 já é caro. A
TCCC fez uma informação para a prefeitura, afirmando que estava em dificuldades
financeiras, que estava devendo a bancos e tendo prejuízo de 600 mil reais por
mês, o que nos fez entender que ela não tem saúde financeira para continuar a
execução do contrato. O contrato foi assinado em 2010 e prevê uma duração de 20
anos prorrogáveis por outros 20, na prática são 40 anos de concessão à TCCC por isso notificamos e estamos no processo para analisar a situação da
empresa para eventualmente romper o contrato e fazer uma nova licitação
O FATO MARINGÁ –
E sobre a CPI?
ULISSES MAIA – Paralelamente
a isso, a Câmara abriu a CPI. Que bom que a Câmara abriu. A gente entende a
importância dessa CPI e vamos trabalhar juntos. Os elementos que a Comissão
Parlamentar de inquérito levantar, vão ser usados por nós nesse processo contra
a TCCC.
PREFEITURA X SANEPAR
O FATO MARINGÁ - A
Sanepar conseguiu derrubar com uma liminar o decreto que o senhor prefeito
assinou, autorizando o acerto de contas e a retomada dos serviços. E agora?
ULISSES MAIA – Na
realidade é uma liminar, uma decisão provisória que a Sanepar conseguiu no
tribunal de justiça mas nós já recorremos, e acredito que essa decisão vai ser
revogada. A realidade que existe é que em 2010 venceu o contrato entre a
prefeitura e a Sanepar. Esse contrato foi firmado em 1980. Até aquele ano, a
água e o esgoto eram gerenciados pela autarquia pública, pela Codemar, agora a
SANEPAR tem que devolver o serviço ao município, fim da história.
GUARDA MUNICIPAL
O FATO MARINGÁ - O Secretário Padilha nos disse em
entrevista que a prefeitura pretende enviar à câmara, um projeto de lei
complementar sobre o estatuto da guarda municipal que prevê entre outras
coisas, plano de carreira, de cargos, ouvidoria, corregedoria. Isso tudo
precisará de um orçamento especifico ou não é assim? A secretaria extraordinária de segurança
pública possui um orçamento?
ULISSES MAIA – O orçamento
da Guarda Municipal já quando nós assumimos a prefeitura, estava incluso no
orçamento do gabinete do prefeito. Agora para armar a Guarda é necessário
aprovar a lei complementar na Câmara e isso inclui a criação de plano de
carreira, corregedoria e tudo mais, e aí sim teremos um orçamento especifico
para isso.
O FATO MARINGÁ – O senhor já sabe qual será o valor do
orçamento para a Guarda Municipal?
ULISSES MAIA – Não
sabemos mas em breve teremos os números.
ABERTURA DOS GRANDES SUPERMERCADOS
AOS DOMINGOS E FERIADOS
O FATO MARINGÁ -- Como o senhor se posiciona em relação a
abertura das grandes distribuições aos domingos e feriados?
ULISSES MAIA – Me
posiciono como me posicionei desde o início dessa discussão. Não é algo que
deve ser estabelecido pelo executivo e nem pelo legislativo; será o judiciário
a estabelecer o que é justo, e nós como poder público vamos acatar.
OBRAS DO CONTORNO SUL
O FATO MARINGÁ - “Esse problema existe há 30 anos. Nós
conseguimos viabilizar junto com os vereadores 13 milhões de reais e vamos
fazer uma ‘reforma boa’ e já, neste contorno sul. Primeiro Precisamos fazer a
licitação. Daqui três meses começaremos a reforma.”Essa frase é sua prefeito, o
senhor disse isso no dia 21 de março lá no Cidade Alta, em ocasião do
PREFEITURA NO BAIRRO, mas já se passaram 5 meses e nada de licitação e nem de
obra.
ULISSES MAIA – Sim, mas nós estamos dentro dos prazos. Veja,
são muitas empresas que querem participar dessa licitação e normalmente uma
abertura de licitação demora no mínimo três meses mas pode demorar até seis meses.
O FATO MARINGÁ - E sobre o anteprojeto do contorno sul que
contempla a inclusão de viadutos, galerias, em resumo, aquele mais completo,
não seria oportuno esperar e usar esses 13 milhões nessa obra?
ULISSES MAIA – Absolutamente
não. Com esses 13,4 milhões conseguiremos melhorar e muito o asfalto do
contorno sul e isso vai melhorar muito o tráfego e diminuir o risco de
acidentes. Sobre o anteprojeto, temos problemas com o DENIT mas já estamos
resolvendo tudo. Essa obra é que inclui a construção de pistas duplas,
acostamentos, 7 viadutos, galerias de águas, drenagem, em resumo: tudo aquilo
que o atual não tem. “É uma obra muito cara, custará 240 milhões de reais.